O que você precisa saber
- O Projeto Técnico passa por análise prévia das medidas representadas nas plantas.
- O PTS é um procedimento simplificado, mas também possui critérios cumulativos.
- Um PTS pode resultar em CLCB ou em AVCB, conforme o enquadramento específico.
- Área, altura, ocupação, público, sistemas e riscos definem a forma de apresentação.
Projeto Técnico (PT)
O PT apresenta as medidas de segurança para análise prévia do Corpo de Bombeiros. A IT 01/2025 o exige quando a edificação supera os limites do PTS ou possui características como determinados sistemas fixos, riscos e ocupações.
As plantas e documentos são analisados antes da vistoria. Depois da aprovação, as medidas precisam ser implantadas de acordo com o processo para que a vistoria possa verificar a conformidade.
Projeto Técnico Simplificado (PTS)
O PTS atende edificações que cumprem cumulativamente os critérios da IT 42/2025. Ele pode resultar em AVCB, quando há vistoria, ou em CLCB, quando também são atendidos os critérios específicos de risco médio.
Simplificado não significa sem responsabilidade. Informações, documentos técnicos e medidas instaladas continuam sujeitos à conferência e à fiscalização.
Comparação prática
| Ponto | Projeto Técnico | PTS |
|---|---|---|
| Análise prévia de plantas | Sim, conforme o processo | Não segue a mesma análise prévia do PT |
| Critérios | Casos definidos na IT 01/2025 | Critérios cumulativos da IT 42/2025 |
| Licença final | AVCB após vistoria | AVCB após vistoria ou CLCB quando elegível |
| Complexidade | Edificações, ocupações, sistemas ou riscos fora do PTS | Edificações compatíveis com os limites simplificados |
O que define o caminho?
- Área, pavimentos e altura
- Ocupação e lotação
- Sistemas de detecção, controle de fumaça ou sprinklers
- Armazenamento e produtos perigosos
- Necessidade de isolamento de risco
- Características das saídas e demais medidas
Exemplo de raciocínio
Duas empresas com a mesma área podem seguir processos diferentes. Uma pode funcionar em ocupação simples, sem riscos especiais e dentro dos critérios do PTS. A outra pode reunir público, sistemas fixos ou armazenamento que exigem Projeto Técnico.
O enquadramento deve considerar a edificação e suas ocupações como um conjunto. Analisar apenas a sala locada ou o CNAE principal pode ocultar características que mudam o processo.
Projeto aprovado e execução são etapas diferentes
A aprovação documental confirma que as medidas representadas atendem ao processo apresentado. A instalação, manutenção e operação dessas medidas precisam ocorrer no local.
Por isso, a proposta deve esclarecer se cobre somente elaboração e protocolo, se inclui acompanhamento das adequações ou se envolve execução por fornecedores especializados.
PPCI é o nome oficial em São Paulo?
PPCI é um termo usado no mercado e em outros estados. Para conteúdo específico de São Paulo, é mais preciso empregar a nomenclatura das Instruções Técnicas: Projeto Técnico, Projeto Técnico Simplificado e demais formas previstas na IT 01/2025.
Este conteúdo oferece orientação geral. O enquadramento técnico deve considerar o imóvel, a atividade e as regras vigentes no momento da análise.
Perguntas sobre este tema
Todo AVCB precisa de Projeto Técnico aprovado?
Não. Um PTS também pode resultar em AVCB quando a edificação segue o procedimento simplificado, mas requer vistoria.
PTS é a mesma coisa que CLCB?
Não. PTS é uma forma de apresentação do processo. CLCB é uma licença possível quando também são atendidos os critérios específicos.
Projeto inclui instalação dos equipamentos?
Somente se o contrato disser isso. Projeto, execução, manutenção e laudos são escopos diferentes.
Posso reutilizar um projeto antigo?
Somente depois de comparar ocupação, área, leiaute, sistemas e regras atuais. Alterações podem exigir atualização ou novo processo.